{"id":116,"date":"2011-09-10T12:34:09","date_gmt":"2011-09-10T15:34:09","guid":{"rendered":"http:\/\/scdrj.org.br\/?page_id=116"},"modified":"2022-07-23T14:14:55","modified_gmt":"2022-07-23T17:14:55","slug":"aposentadoria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/juridico\/aposentadoria\/","title":{"rendered":"Aposentadoria"},"content":{"rendered":"<div id='full_slider_1'  class='avia-fullwidth-slider main_color avia-shadow   avia-builder-el-0  el_before_av_textblock  avia-builder-el-first   container_wrap sidebar_right'  ><div  class='avia-slideshow av-av_slideshow_full-b6ad6f5016cce3c4a8f312d8fa26af64 avia-slideshow-featured av_slideshow_full avia-slide-slider av-slideshow-ui av-control-default av-slideshow-manual av-loop-once av-loop-manual-endless av-default-height-applied   avia-slideshow-1' data-slideshow-options=\"{&quot;animation&quot;:&quot;slide&quot;,&quot;autoplay&quot;:false,&quot;loop_autoplay&quot;:&quot;once&quot;,&quot;interval&quot;:5,&quot;loop_manual&quot;:&quot;manual-endless&quot;,&quot;autoplay_stopper&quot;:false,&quot;noNavigation&quot;:false,&quot;bg_slider&quot;:false,&quot;keep_padding&quot;:false,&quot;hoverpause&quot;:false,&quot;show_slide_delay&quot;:0}\"  itemprop=\"image\" itemscope=\"itemscope\" itemtype=\"https:\/\/schema.org\/ImageObject\" ><ul class='avia-slideshow-inner ' style='padding-bottom: 28.666666666667%;'><li  class='avia-slideshow-slide av-av_slideshow_full-b6ad6f5016cce3c4a8f312d8fa26af64__0  av-single-slide slide-1 slide-odd'><div data-rel='slideshow-1' class='avia-slide-wrap '   ><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-3441 avia-img-lazy-loading-not-3441\"  src=\"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/SCDRJ-capa-01-a-e1658452294812-1500x430.jpg\" width=\"1500\" height=\"430\" title='SCDRJ-capa-01-a' alt=''  itemprop=\"thumbnailUrl\"   \/><\/div><\/li><\/ul><\/div><\/div><div id='after_full_slider_1'  class='main_color av_default_container_wrap container_wrap sidebar_right'  ><div class='container av-section-cont-open' ><div class='template-page content  av-content-small alpha units'><div class='post-entry post-entry-type-page post-entry-116'><div class='entry-content-wrapper clearfix'>\n<section  class='av_textblock_section av-av_textblock-c485d65446d5a40a7b5bbc25f444d469'  itemscope=\"itemscope\" itemtype=\"https:\/\/schema.org\/CreativeWork\" ><div class='avia_textblock'  itemprop=\"text\" ><h1 style=\"text-align: left;\">Aposentadoria<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>SEGURADOS T\u00caM DIREITOS COMO PENS\u00c3O, APOSENTADORIA E AUX\u00cdLIOS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eis os benef\u00edcios oferecidos pela Previd\u00eancia Social aos segurados:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aposentadoria por idade<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">V\u00e1lida para trabalhadores urbanos aos 65 anos (homens) e aos 60 (mulheres). Para trabalhadores rurais a idade \u00e9 de 60 (homens) e 55 (mulheres). Para ter direito ao benef\u00edcio, trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o. Trabalhadores rurais devem comprovar 180 meses de trabalho no campo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concedida a trabalhadores que, por doen\u00e7a ou acidente, forem considerados incapacitados pela per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia. Aqueles que j\u00e1 tiveram a doen\u00e7a ou les\u00e3o ao se filiarem \u00e0 Previd\u00eancia n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 concess\u00e3o, a n\u00e3o ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. O benef\u00edcio pode ser suspenso se o segurado n\u00e3o se submeter a per\u00edcia m\u00e9dica de dois em dois anos. Para essa aposentadoria, \u00e9 preciso contribuir para a Previd\u00eancia por no m\u00ednimo 12 meses, no caso de doen\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 prazo de car\u00eancia, mas \u00e9 preciso estar inscrito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Integral:<\/strong> o trabalhador deve comprovar pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, a trabalhadora 30 anos;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Proporcional:<\/strong> combina tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima. Os homens podem solicitar aos 53 anos, com 30 de contribui\u00e7\u00e3o; as mulheres, ao 48 anos, e 25 de contribui\u00e7\u00e3o. Todos devem somar 40% sobre o tempo que faltava em 16\/12\/98 para completar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concedida ao segurado que tenha trabalhado em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. Al\u00e9m do tempo de trabalho, ele deve comprovar efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais pelo per\u00edodo exigido para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (15, 20 ou 25 anos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acess\u00edvel ao segurado impedido de trabalhar por doen\u00e7a ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias s\u00e3o pagos pelo empregador e a Previd\u00eancia paga a partir do 16\u00ba dia de afastamento. No caso do contribuinte individual e do trabalhador dom\u00e9stico, a Previd\u00eancia paga todo o per\u00edodo da doen\u00e7a ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benef\u00edcio e contribu\u00eddo no m\u00ednimo 12 meses \u2013 prazo que n\u00e3o \u00e9 exigido em caso de acidente. A comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade \u00e9 feita pela per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia. O aux\u00edlio obriga a exame m\u00e9dico peri\u00f3dico e participa\u00e7\u00e3o em programa de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seq\u00fcelas que reduzem sua capacidade de trabalho. \u00c9 concedido para segurados \u2013 trabalhador empregado, trabalhador avulso e segurado especial \u2013 que recebiam aux\u00edlio-doen\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 prazo de contribui\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso estar em dia com o pagamento \u00e0 Previd\u00eancia e comprovar a incapacidade por meio de exame da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por ter car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, esse aux\u00edlio pode ser acumulado com outros benef\u00edcios, mas deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Benef\u00edcio pago \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador quando ele morre. N\u00e3o h\u00e1 tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 necess\u00e1rio que o \u00f3bito tenha ocorrido enquanto o trabalhador estava em dia com as contribui\u00e7\u00f5es. Se o segurado morrer depois de ter deixado e pagar as contribui\u00e7\u00f5es, os dependentes ter\u00e3o direito a pens\u00e3o se o trabalhador tiver cumprido, at\u00e9 a morte, os requisitos para obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pens\u00e3o deixa de ser paga quando o pensionista morre, se emancipa ou completa 21 anos (filhos ou irm\u00e3os do segurado) ou quando acaba a invalidez (pensionista inv\u00e1lido).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sal\u00e1rio-maternidade<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concedido as trabalhadoras que contribuem para a Previd\u00eancia e pago a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o (comprovado por atestado m\u00e9dico) ou da data do parto (comprovado pela certid\u00e3o de nascimento) por 120 dias. O benef\u00edcio estende-se tamb\u00e9m as m\u00e3es adotivas. N\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das trabalhadoras empregadas, empregadas dom\u00e9sticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem esta condi\u00e7\u00e3o na data do afastamento para fins de sal\u00e1rio-maternidade ou na data do parto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para as contribuintes facultativa e individual s\u00e3o exigidos dez contribui\u00e7\u00f5es para ter direito ao benef\u00edcio. A segurada especial receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade se comprovar no m\u00ednimo dez meses de trabalho rural.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>OS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA O REQUERIMENTO DO BENEF\u00cdCIO:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>1)<\/strong> Preenchimento de formul\u00e1rios pr\u00f3prios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2)<\/strong> N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador (PIS\/Pasep) ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do contribuinte individual;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3)<\/strong> Todos os comprovantes de recolhimentos \u00e0 Previd\u00eancia Social (guias ou carn\u00eas);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>4)<\/strong> Carteira de Identidade e CPF;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>5)<\/strong> CTPS ou outro documento que comprove o exerc\u00edcio de atividade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o para per\u00edodos anteriores a julho de 1994 (somente para aposentadoria especial);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>6)<\/strong> Laudo T\u00e9cnico Pericial para todos os per\u00edodos de atividade exercida em condi\u00e7\u00f5es especiais, a contar de 28\/04\/95 (somente para aposentadoria especial);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A concess\u00e3o de benef\u00edcios pode ser providenciada pelo trabalhador diretamente na ag\u00eancia do INSS pr\u00f3xima a sua resid\u00eancia, mediante pr\u00e9vio agendamento pelo <strong>135<\/strong> da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.inss.gov.br\/servicos-do-inss\/simulacao\/\"><strong>Calcule sua aposentadoria (simula\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/www.rioprevidencia.rj.gov.br\/RIOPREVIDENCIA\/Aposentadoria\/RegrasAposentadoria\/index.htm\">Aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico estadual (RIOPREVID\u00caNCIA)<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/smaonline.rio.rj.gov.br\/sispa\/\"><strong>Aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico municipal (PREVI-RIO)<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":17,"menu_order":9,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-116","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3538,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/116\/revisions\/3538"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/17"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}