{"id":93,"date":"2011-09-10T12:00:32","date_gmt":"2011-09-10T15:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/scdrj.org.br\/?page_id=93"},"modified":"2025-03-11T16:49:52","modified_gmt":"2025-03-11T19:49:52","slug":"convencoes-coletivas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/nossa-historia\/convencoes-coletivas\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00f5es Coletivas"},"content":{"rendered":"<div id='full_slider_1'  class='avia-fullwidth-slider main_color avia-shadow   avia-builder-el-0  el_before_av_textblock  avia-builder-el-first   container_wrap sidebar_right'  ><div  class='avia-slideshow av-1vwqx-f512f7eafc3d9198e7f68e1308358024 avia-slideshow-featured av_slideshow_full avia-slide-slider av-slideshow-ui av-control-default av-slideshow-manual av-loop-once av-loop-manual-endless av-default-height-applied   avia-slideshow-1' data-slideshow-options=\"{&quot;animation&quot;:&quot;slide&quot;,&quot;autoplay&quot;:false,&quot;loop_autoplay&quot;:&quot;once&quot;,&quot;interval&quot;:5,&quot;loop_manual&quot;:&quot;manual-endless&quot;,&quot;autoplay_stopper&quot;:false,&quot;noNavigation&quot;:false,&quot;bg_slider&quot;:false,&quot;keep_padding&quot;:false,&quot;hoverpause&quot;:false,&quot;show_slide_delay&quot;:0}\"  itemprop=\"image\" itemscope=\"itemscope\" itemtype=\"https:\/\/schema.org\/ImageObject\" ><ul class='avia-slideshow-inner ' style='padding-bottom: 28.666666666667%;'><li  class='avia-slideshow-slide av-1vwqx-f512f7eafc3d9198e7f68e1308358024__0  av-single-slide slide-1 slide-odd'><div data-rel='slideshow-1' class='avia-slide-wrap '   ><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-3441 avia-img-lazy-loading-not-3441\"  src=\"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/SCDRJ-capa-01-a-e1658452294812-1500x430.jpg\" width=\"1500\" height=\"430\" title='SCDRJ-capa-01-a' alt=''  itemprop=\"thumbnailUrl\"   \/><\/div><\/li><\/ul><\/div><\/div><div id='after_full_slider_1'  class='main_color av_default_container_wrap container_wrap sidebar_right'  ><div class='container av-section-cont-open' ><div class='template-page content  av-content-small alpha units'><div class='post-entry post-entry-type-page post-entry-93'><div class='entry-content-wrapper clearfix'>\n<section  class='av_textblock_section av-14zot-1a259749e671b7f576b72c7f615768cf'  itemscope=\"itemscope\" itemtype=\"https:\/\/schema.org\/CreativeWork\" ><div class='avia_textblock'  itemprop=\"text\" ><h1>Sal\u00e1rios da categoria de cirurgi\u00f5es-dentistas 2025<\/h1>\n<p>O sal\u00e1rio do cirurgi\u00e3o-dentista empregado sob o regime da CLT \u00e9 negociado livremente entre o empregador e o empregado, respeitados o piso salarial e os reajustes anuais. O piso salarial \u00e9 fixado com base na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L3999.htm\">Lei 3999\/61<\/a> que estabelece no Art. 5\u00ba, o seguinte:<br \/>\n<strong><em>&#8220;Fica fixado o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos m\u00e9dicos em quantia igual a tr\u00eas vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o <span style=\"text-decoration: underline;\">sal\u00e1rio-m\u00ednimo comum das regi\u00f5es<\/span> ou sub-regi\u00f5es em que exercem a profiss\u00e3o.&#8221;<\/em> <\/strong><\/p>\n<h2><strong>Aspectos legais acerca do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional da categoria (Lei 3999\/61).<\/strong><\/h2>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Os Cirurgi\u00f5es Dentistas possuem o piso estabelecido pela Lei 3999 \/61, que por sua vez, em realidade, prev\u00ea jornada de 24 horas semanais, para um montante equivalente a 3(tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos ( ARTS 5\u00ba, 8\u00ba e 22 da referida Lei).<\/p>\n<p>Verifica-se inequivocamente que, ao longo de d\u00e9cadas e especificamente nos momentos atuais, esta quest\u00e3o foi e continua sendo debatida nos mais diversos Tribunais do pa\u00eds, sendo certo que, o Direito sofre mudan\u00e7as sequenciais, interpreta\u00e7\u00f5es distintas, o que resulta em uma s\u00e9rie de jurisprud\u00eancias vari\u00e1veis acerca da mat\u00e9ria ao longo dos anos.<\/p>\n<p>Outrossim, o SCD\/RJ sempre lutou pela validade, manuten\u00e7\u00e3o, regularidade e afirma\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sob comento, tendo em vista que a mesma sempre foi balizadora dos Direitos que amparam a categoria defendida por nossa Entidade Sindical.<\/p>\n<p>Torna-se imperioso salientar que, n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade da Lei 3.999\/61 e a vigente Constitui\u00e7\u00e3o Federal, eis que, aquela foi plenamente recepcionada por esta e, por isso, n\u00e3o viola a S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 \/ STF, porquanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo por ela n\u00e3o \u00e9 utilizado como indexador de base de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o STF decretou h\u00e1 exatamente uma d\u00e9cada:<\/p>\n<p>O E. Tribunal Superior do Trabalho seguiu a esteira do Excelso Pret\u00f3rio, editando, <em>a prop\u00f3sito<\/em>, a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 71, da SDI II, cujo teor expressa:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"407\">71. A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. <strong>SAL\u00c1RIO PROFISSIONAL. FIXA\u00c7\u00c3O. M\u00daLTIPLO DE SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO <\/strong>. ART. 7\u00ba, IV, DA CF\/88 (nova reda\u00e7\u00e3o) &#8211; DJ 22.11.2004<\/p>\n<p><strong>A estipula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio profissional em m\u00faltiplos do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o afronta o art. 7\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, s\u00f3 incorrendo em vulnera\u00e7\u00e3o do referido preceito constitucional a fixa\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do sal\u00e1rio pelo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Em outro giro, o que se observa \u00e9 que quanto<em> <strong>a consagrada autonomia municipal<\/strong><\/em><strong>, n\u00e3o se pode olvidar a necessidade de observ\u00e2ncia dos limites m\u00ednimos dispostos pela Uni\u00e3o no que toca a organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de emprego e condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es no pa\u00eds, \u00e0 medida em que, <em>por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em>, tal compet\u00eancia foi reservada ao Governo Federal.<\/strong><\/p>\n<p>Essa \u00e9, com efeito, a perspectiva da CF\/88, cujo artigo 22 disp\u00f5e, <em><u>verbis<\/u><\/em>:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"402\"><strong>CF 1988.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 22.<\/strong> Compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre:<\/p>\n<p>XVI &#8211; organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de emprego e condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Percebe-se, <em>pois<\/em>, que \u00e9 da compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio profissional, traduzida, <em>diga-se de passagem<\/em>, em in\u00fameras Leis Federais versando sobre esse tema.<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o por outra raz\u00e3o, <em>inclusive<\/em>, in\u00fameras profiss\u00f5es t\u00eam cargas hor\u00e1rias e remunera\u00e7\u00f5es m\u00ednimas reduzidas, em raz\u00e3o de previs\u00f5es normativas consubstanciadas em Leis Federais e, <em>sem preju\u00edzo da autonomia dos Munic\u00edpios e Estados<\/em>, indiscutivelmente s\u00e3o por estes entes p\u00fablicos respeitadas, sem que isso configure, <em>nem de longe<\/em>, viola\u00e7\u00e3o a qualquer princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n<p>A Carta Magna, em seu art. 37, I, preceitua que&#8221;os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei&#8221;,bem como<strong>, no art. 22, XVI, define que compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Da simples leitura dos dispositivos constitucionais, for\u00e7osamente se conclui que prevalece, em raz\u00e3o da compet\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a legisla\u00e7\u00e3o municipal, o que torna obrigat\u00f3rio, <strong>o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 7.394\/85, que regula o exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Radiologia, a t\u00edtulo exemplificativo, quando se cuida do preenchimento de cargo de profissional daquela respectiva \u00e1rea.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Percebe-se, <em>pois<\/em>, que a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria caminha no sentido de que <strong>Munic\u00edpio n\u00e3o pode, <em>sob fundamento de autonomia administrativa<\/em>, editar legisla\u00e7\u00e3o que afronte dispositivos federais no que diz respeito ao sistema nacional de emprego e condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es regulamentadas, devendo, <em>ao rev\u00e9s<\/em>, observar o regramento oriundo da Uni\u00e3o, <em>repita-se, competente para tal regula\u00e7\u00e3o <u>ex vi<\/u> da CF\/88 (art. 22, XVI)<\/em>.<\/strong><\/p>\n<p>Em consequ\u00eancia, <em>no exerc\u00edcio de sua autonomia legislativa e or\u00e7ament\u00e1ria<\/em>, caberia ao demandado, <em><u>no m\u00e1ximo e quando muito<\/u><\/em>, editar Lei Municipal, <em>por livre disposi\u00e7\u00e3o<\/em>, desde que observadas as garantias m\u00ednimas estabelecidas pela Lei Federal, especial e notadamente quanto ao piso salarial e jornada laboral.<\/p>\n<p>Observa-se, portanto, que entes Municipais e Estaduais n\u00e3o ostentam, <em>a toda evid\u00eancia<\/em>, autonomia ampla e irrestrita, sobretudo no que diz respeito a mat\u00e9rias de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o, a exemplo das que se relacionam com a organiza\u00e7\u00e3o de emprego e condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n<p>Conclui-se que n\u00e3o se trata agress\u00e3o \u00e0 autonomia municipal <strong><em>e ao contr\u00e1rio<\/em>, de respeito a normas federais e gerais, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Assim \u00e9 que, <em>por reflexo<\/em>, o piso salarial da Lei 3.999\/61 se aplica no \u00e2mbito dos Munic\u00edpios, sendo inescus\u00e1vel o dever de qualquer Munic\u00edpio observar o piso salarial da Lei 3.999\/61.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O Sindicato dos Cirurgi\u00f5es Dentistas celebrou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva com o Entidades Patronais do Rio de Janeiro e do Munic\u00edpio de Nova Igua\u00e7u, em que vigorar\u00e1, por exemplo para o ano de 2025, o\u00a0 piso de categoria para a faixa final, com jornada semanal de 44 horas, foi estabelecido um \u00a0piso de R$ 8.349,00( oito mil, trezentos e quarenta e nove reais). Esse Instrumento Normativo tem for\u00e7a de Lei e agrava o teor da presente discuss\u00e3o, eis que, a mesma categoria recebe valores diametralmente opostos, desempenhando as mesmas atribui\u00e7\u00f5es , o que aprofunda o sentido claro de desigualdade e de ofensa ao Principio da Isonomia de Tratamento.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Rio de Janeiro, 07 de mar\u00e7o de 2025.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>ANDR\u00c9 LUIZ CARDOSO RODRIGUES<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>OAB\/RJ 77596 (ADVOGADO DO SCD\/RJ)<\/em><\/strong><\/p>\n<p><!--\n\n\n\n\n<p style=\"text-align: justify;\">###O sal\u00e1rio m\u00ednimo comum na regi\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 fixado por Lei Estadual editada no in\u00edcio de mar\u00e7o retroativo a janeiro do mesmo ano, resultando no seguinte c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<p style=\"text-align: justify;\">Piso salarial estadual (<a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/contlei.nsf\/f25edae7e64db53b032564fe005262ef\/b0d7f84c56d429b78325824400702b23?OpenDocument&Highlight=0,7898\">Lei Ordin\u00e1ria 7.898\/2018<\/a>) x 3 = R$ 3.580,08 + adicional de insalubridade correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, resultando na remunera\u00e7\u00e3o final de <strong>R$ 3.770,88.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a reforma trabalhista formulada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional resultando na Lei n\u00ba 13.467\/2017, a conven\u00e7\u00e3o coletiva e o acordo coletivo de trabalho n\u00e3o poder\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o superior a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<p style=\"text-align: justify;\">Est\u00e1 em curso negocia\u00e7\u00f5es entre as centrais sindicais e o governo federal para promover algumas altera\u00e7\u00f5es que foram omitidas na Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os cirurgi\u00f5es-dentistas continua prevalecendo a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L3999.htm\">Lei 3999\/61<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<ul>\n \t\n\n\n\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n\n\n\n\n<ul><!--\n \t\n\n\n\n<li><strong style=\"font-size: medium;\"><span style=\"color: #000000;\">aaa Conven\u00e7\u00f5es Coletivas antigas. <em><a href=\"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/convencoes-coletivas-antigas\/\">Leia mais<\/a><\/em><\/span><\/strong><\/li>\n\n\n\n\n--><\/p>\n<p><!--<\/li>\n\n\n\n\n<\/ul>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<ul>\n \t\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L3999.htm\">Lei 3999\/61<\/a><\/li>\n\n\n\n\n \t\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/contlei.nsf\/f25edae7e64db53b032564fe005262ef\/b0d7f84c56d429b78325824400702b23?OpenDocument&Highlight=0,7898\">Lei Estadual 7.898\/2018<\/a><\/li>\n\n\n\n\n \t\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www2.alerj.rj.gov.br\/lotus_notes\/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzJhMTgwZDk1ZGUyNjVjMDQ4MzI1ODBlMzAwNjZjNmQ4P09wZW5Eb2N1bWVudA==\">Lei Estadual 7.530\/2017\u00a0<\/a><\/li>\n\n\n\n\n<\/ul>\n\n\n\n\n--><\/p>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":56,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-93","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3740,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93\/revisions\/3740"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/56"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/scdrj.org.br\/2022\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}