HOMOLOGAÇÃO

As homologações são realizadas com prévio agendamento e somente serão realizadas com a documentação COMPLETA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (IN SRT Nº 15/2010):

1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT (5 vias) emitidos conforme modelo do Homolognet (MTE)

2) CTPS atualizada com baixa para devolução ao dentista

3) Livro ou Ficha de Registro de Empregados

4) Três últimos contracheques do empregado

5) Carta de preposto (original + cópia)

6) Identidade do preposto (original + cópia)

7) Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa

8) Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão (original + cópia)

9) Atestado de Saúde Ocupacional + PPP (original + cópia)

10) Extrato no FGTS para fins rescisórios devidamente atualizado (original + cópia)

11) Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social (original + cópia)

12) Requerimento do Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego (Art. 4º, da Resolução 742, de 31/03/2015)

13) Trazer o pagamento da rescisão em cheque administrativo, dinheiro ou comprovante de depósito na conta em nome do dentista, caso o pagamento seja feito antes do dia da homologação (original + cópia)

14) Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos cinco anos.